Primeiro Reinado e Período Regencial

Primeiro Reinado 

O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I, que teve a duração de 9 anos. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. Aclamado primeiro imperador do país a 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I enfrenta a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança. 

Seu primeiro ato político importante é a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823. É também seu primeiro fracasso, devido a uma forte divergência entre os deputados brasileiros e o soberano, que exigia um poder pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário, a Assembleia é dissolvida em novembro. 

A primeira Constituição foi reformada em cima da carta conhecida como a Constituição da Mandioca, pois, para ser eleito a um cargo político, o cidadão tinha que ter uma renda equivalente a 500 ou 1000 alqueires de mandioca de uma propriedade rural. Por  não gostar do texto, o imperador fechou a assembleia constituinte e outorgou uma nova em 25 de março de 1824. Suas principais características foram: 

•Divisão em quatro poderes: Executivo (composto pelo imperador e seus ministros), Legislativo (composto por senadores e deputados), Judiciário (composto de juízes e tribunais) e Moderador (exclusivo do imperador); 

•Eleições: Para votar, o cidadão tinha que ter uma renda equivalente a 100 mil réis. Para ser candidato a deputado federal, deveria ter uma renda de 400 mil réis e a senador, 800 mil réis. 

Contra a decisão autoritária do imperador em dissolver a assembleia, impor a constituição, censurar a imprensa e o poder moderador, rebelam-se algumas províncias do Nordeste (de Alagoas ao Piauí), lideradas por Pernambuco. 

Os revoltosos chegaram a fundar uma república federalista independente, chamada de Confederação do Equador, mas foram duramente combatidos por militares mercenários contratados pelo imperador que os derrotaram. Seus líderes, entre eles Frei Caneca e Manuel Pais de Andrade foram condenados à morte. 

O comportamento autoritário do imperador na conduta do governo faz crescer a oposição e o descontentamento ao seu governo. No decorrer de seu mandato, aconteceram fatos importantes que levaram à sua renúncia ao trono brasileiro em 1831. Os principais motivos que o levaram a renunciar foram: 

•O fechamento da Assembleia Constituinte em 1823; 

•A imposição da Constituição de 1824; 

•A extrema violência usada contra os rebeldes da Confederação do Equador; 

•As mortes e despesas causadas pela guerra da Cisplatina; 

•A falência do Banco do Brasil; 

•A grande preocupação de D. Pedro com a sucessão do trono português após a morte de seu pai D. João VI em Portugal; 

•O assassinato do jornalista Líbero Badaró em São Paulo; 

•A demissão de um ministério de políticos brasileiros; 

•A nomeação de um ministério de políticos portugueses. 

Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D. Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D. Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores. 

D. Pedro fica irado e promete castigos. Mas não consegue sustentação política e é aconselhado por seus ministros a renunciar ao trono brasileiro. Ele abdica em 7 de abril de 1831 e retorna a Portugal. 

Período Regencial 

O período regencial durou 9 anos, de 1831 com a abdicação de D. Pedro I até a chegada ao trono de D. Pedro II em 1840. 

A agitação política que passou o país nos últimos meses de governo de D. Pedro I culminou com sua renúncia em 1831. Segundo a Constituição de 1824, o sucessor deveria ser seu filho Pedro. 

Nascido a 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava na época com, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: 

•Regência Trina Provisória: Formada pelos senadores José Carneiro de Campos e Nicolau Campos Vergueiro e ainda o brigadeiro Francisco de Lima e Silva; 

•Regência Trina Permanente: Formada pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva; 

•Regência Una: Padre Diogo Antônio Feijó; 

•Regência Una: Senador Pedro de Araujo Lima. 

Este período foi marcado pela formação de diferentes correntes políticas interessadas em ocupar o poder impondo as suas vontades sobre as outras para conquistar evolução social. Os principais grupos políticos eram: 

• Restauradores (Caramurus): Lutavam pela volta de D. Pedro I ao poder. Representavam os comerciantes portugueses, militares conservadores e altos funcionários públicos; 

• Liberais Exaltados (Farroupilhas): Lutavam pela autonomia das províncias, pelo sistema federalista, o fim da monarquia e a instalação da república. Representavam os pequenos comerciantes, funcionários e militares modestos e trabalhadores urbanos; 

• Liberais Moderados (Chimangos): Defendiam a monarquia, mas sem absolutismo. Representavam os grandes proprietários rurais de SP, MG e RJ. 

Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. Além disso, a economia brasileira passava por sérias dificuldades devido aos privilégios alfandegários dados aos produtos ingleses e ao pagamento de indenização de 2 milhões de libras a Portugal pelo reconhecimento a nossa independência. Isso fez com que em várias províncias brasileiras estourassem revoltas contra o governo central. 

As principais revoltas provinciais pelo Brasil foram: 

•Cabanagem (Pará) 1835 – 1840: Grande revolta popular onde homens e mulheres pobres, negros, índios e mestiços que trabalhavam na extração de produtos na floresta rebelaram-se contra a situação de miséria em que viviam e contra os responsáveis por sua exploração. Os rebeldes chegaram a conquistar a capital Belém matando várias autoridades e o presidente da província, ocupando assim o poder. Mas a repressão das tropas enviadas pelo governo central chegou e colocou fim a revolta coma morte de mais de 30 mil cabanos. 

•Balaiada (Maranhão) 1838 – 1841: Revolta popular de vaqueiros, sertanejos e escravos contra a miséria, a fome, a escravidão e os maus tratos a que estavam submetidos. Os rebeldes conquistaram a cidade de Caxias uma das mais importantes do Maranhão mas, tropas governamentais comandadas pelo coronel Luís Alves de Lima e Silva chegaram para acabar com o movimento que matou mais de 12 mil pessoas do estado. 

•Sabinada (Bahia) 1837 – 1838: Revolta liderada pela classe média e integrantes da elite baiana comandada pelo médico Francisco Sabino. O movimento pretendia fundar uma república Bahiense com assembleia própria, até a maioridade do príncipe herdeiro quando se juntaria novamente com o império. A revolta foi brutalmente reprimida, seus integrantes mais pobres foram enforcados e o mais ricos tiveram outra pena como Sabino que foi expulso para o Mato Grosso. 

•Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul) 1835 – 1845: A mais longa de todas as revoltas foi provocada pelos grandes estancieiros gaúchos, devido ao imposto do charque (carne seca) cobrado pelo governo central. Eles lutavam também por mais liberdade administrativa para a província. Sem acordo com o governo, Bento Gonçalves comandou as tropas farroupilha que cercavam Porto Alegre e em 1836 proclamou a República Rio-Grandense. Em 1839 o movimento se expandiu para Santa Catarina onde foi fundada a República Juliana. Seus líderes principais foram Bento Gonçalves, Davi Canabarro e o italiano Giuseppe Garibaldi. A partir de 1842 a sorte dos farroupilhas mudou com a chegada de Luis Alves de Lima e Silva, o Barão de Caxias para liderar o exército brasileiro. Em 1845 ele celebrou um acordo de paz com os revoltosos que conseguiram todos os seus objetivos sem sofrer punição alguma. 

A política centralista dos conservadores durante o governo de Araújo Lima estimula revoltas e rebeliões por todo o país. As dissidências entre liberais e conservadores fazem crescer a instabilidade política. Sentindo-se ameaçadas, as elites agrárias apostam na restauração da monarquia e na efetiva centralização do poder. Pela Constituição, no entanto, o imperador é considerado menor de idade até completar 18 anos. 

Para contornar a lei, os liberais lançam a campanha pró-maioridade de D. Pedro no Senado e articulam a popularização do movimento no Clube da Maioridade, presidido por Antônio Carlos de Andrade. A campanha vai às ruas e obtém o respaldo da opinião pública. A Constituição é atropelada e D. Pedro é declarado maior em 1840, com apenas 14 anos. Este episódio é conhecido como Golpe da Maioridade.